• Feira terá unidade de combate à sonegação a partir desta segunda (12)

Feira terá unidade de combate à sonegação a partir desta segunda (12)

11 de dezembro de 2016 \\ Economia

Parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPBA) para combate à sonegação fiscal, o novo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Feira de Santana será inaugurado nesta segunda-feira (12), em Feira de Santana, com as presenças da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e do procurador geral do Estado, Paulo Moreno.

O Cira é responsável por recuperar R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014. Com a nova unidade, que se encarregará das ações de combate à sonegação nas regiões Norte e Nordeste da Bahia, o Comitê passa a contar com três bases de atuação no Estado, incluindo o escritório central em Salvador e a unidade de Vitória da Conquista, inaugurada em outubro. Os alvos de todas as unidades são os débitos tributários considerados de difícil recuperação.

A programação inclui cerimônia às 15h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira (Avenida Getúlio Vargas, 1337/1347, Centro) e solenidade de inauguração, às 16h, do escritório do Cira, localizado na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte da Secretaria da Fazenda do Estado (Avenida Sampaio, 17, Ed. Faustino Dias Lima, 1º andar, Centro).

Força-tarefa

A unidade de Feira terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal no município, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, que coordena a força-tarefa dedicada às ações de combate à sonegação.

Os demais órgãos diretamente envolvidos na força-tarefa são a Superintendência de Administração Tributária da Sefaz, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.

Atuação do Cira

A inauguração acontece no mesmo dia em que está agendada audiência, no Fórum de Feira de Santana, com o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, considerado o maior sonegador fiscal do estado da Bahia, cuja prisão foi requerida pelo Ministério Público estadual como desdobramento da operação Etanol II, última iniciativa de grande alcance do Cira, realizada em outubro tendo como foco um esquema de sonegação no segmento de combustíveis. O empresário será ouvido pela Justiça às 9h. De acordo com as investigações promovidas pelos órgãos que integram o Cira, o esquema criminoso causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano.

Nos últimos dois anos, o Cira promoveu ainda 163 ações penais e realizou doze grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores. As duas mais recentes operações do Cira foram a Etanol II e a Borda da Mata. Esta última, realizada em agosto, desarticulou um esquema de uso de laranjas no ramo de distribuição alimentícia nas regiões Sul e Sudoeste do Estado, incluindo os municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Ibicuí e Itamari.

No último dia 1º, O Ministério Público denunciou à Justiça empresários envolvidos em crimes cometidos contra a ordem tributária e associação criminosa, num esquema desarticulado em 2015 por outra grande operação do Cira, a Grana Padano. Segundo os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, Renata Bandeira e Vanezza Rossi a quadrilha sonegou mais de R$ 6 milhões do fisco estadual, montante corresponde a débitos de ICMS inscritos em dívida pública. O esquema fraudulento envolve um grupo de oito empresas, dentre elas o Shop Cheese, a Queijos Finos e o Empório Federicci, que comercializa queijos e vinhos importados.
Outras operações recentes do Cira foram a Sede de Justiça, que se concentrou nas atividades da empresa Frésca, de água mineral, e a Aleteia, que investigou fraudes fiscais e em licitações. 

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE