• CMFS: Rejeitada Emenda que proíbe reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora

CMFS: Rejeitada Emenda que proíbe reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora

20 de março de 2018 \\ Geral

Durante sessão ordinária da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (20), foi rejeitado com 10 votos contrários, três abstenções e três votos favoráveis, o Projeto de Lei de nº 111/2017, de autoria de vários edis, que altera a parte final do artigo 50 da Lei Orgânica do Município (LOM), que trata da eleição da Mesa Diretiva.

De acordo com o artigo 1° da proposição, a parte final do art. 50 da Lei Orgânica Municipal passaria a ter a seguinte redação: “No primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal, composta pelos membros eleitos na última eleição, reunir-se-á no dia 1° de janeiro, às 15 horas, para dar posse aos vereadores, prefeito e vice-prefeito e eleger sua Mesa Diretora para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo”.

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