• Projeto de lei muda idade para antecipar saque do FGTS, saiba quem terá direito

Projeto de lei muda idade para antecipar saque do FGTS, saiba quem terá direito

22 de maio de 2018 \\ Geral

Quem tem 60 anos poderá sacar o saldo das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Pelo menos é isso o que propõe o projeto de lei apresentado pelo deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB).

Na prática, segundo o parlamentar, a proposta ainda tem um longo caminho a percorrer. Mas, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, já recebeu a primeira aprovação na última quarta-feira (16).

Hoje, só pode sacar o dinheiro do FGTS quem tem ao menos 70 anos. O projeto atual ainda será apreciado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e ainda Constituição, Justiça e Cidadania. 

Como consultar PIS/PASEP

Para o deputado, o desafio maior será passar pela Comissão de Finanças e Tributação, já que o assunto envolve questões econômicas. “Se passar por essa comissão, acredito que será bastante tranquilo nas próximas etapas. A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto entre em vigor até o fim do ano”, afirma Papa.

O parlamentar conta que realizou levantamento nas redes sociais para colher manifestações sobre o tema, colhendo centenas de manifestações. O texto original pretendia reduzir a idade de 70 para 65 anos. Papa, porém, diz que optou por reduzir para 60 anos por perceber que, com essa idade, a proposta se alinha às legislações em vigor.

“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem de ser visto como uma poupança de vida e as pessoas precisam ter o direito de incluir isso no momento em que de fato ainda têm condições de fazer melhor uso do dinheiro, melhorar a qualidade de vida”, comenta o parlamentar.

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