• PASTOR TOM PROPÕE VEDAR USO DE BANHEIROS DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DE GÊNERO

PASTOR TOM PROPÕE VEDAR USO DE BANHEIROS DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DE GÊNERO

25 de fevereiro de 2019 \\ Geral

Não permitir a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados de acordo com orientação de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas no âmbito estadual, é o que propõe o deputado Pastor Tom (Patriota) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com a proposição, “considera-se identidade de gênero, o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico, adotado pela pessoa”. Também é exigência constante do projeto do parlamentar que “banheiros, vestiários e demais espaços segregados, público e privado, deverão ser identificados como Masculino e Feminino”.

Na justificativa, Pastor Tom argumenta que “a família é a base da sociedade e deve ser respeitada acima de tudo”, esclarecendo que a iniciativa pretende combater uma resolução do Governo Federal (Resolução 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de LGBTs), que recomenda que os banheiros, vestiários ou algo do tipo, possam ser utilizados de acordo com a identidade de gênero.

“Entendemos que esta resolução não pode ser utilizada para que uma pessoa do sexo masculino queira ter acesso aos banheiros e vestiários femininos, uma vez que isso viola os direitos das próprias mulheres que se sentem constrangidas pela presença do sexo masculino, independentemente da questão de gênero”, explica o legislador.

O Patriota considera que “os banheiros e vestiários não podem ser definidos pelo gênero, mas apenas pelo sexo, uma vez que o gênero não é um dado objetivo”. Ele pondera que, “quando se lida com questões tão abrangentes do direito público, é vital que sejam levados em consideração critérios objetivos, e não subjetivos, pois isso evita a facilidade de abusos do direito”.

“O argumento de muitos pais que represento através deste projeto de lei está baseado em um critério de organização que leva em consideração algo que não depende da confiança na palavra de alguém acerca da sua própria sexualidade, o que é muito sensato. Do contrário, quem garante que pessoas de má-fé ou simplesmente confusas com a própria identidade não possam se aproveitar de alguns “direitos” como forma de violar a privacidade de meninas e mulheres, se passando por transgêneros?”, questiona o parlamentar.


Fonte: ALBA

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE