• ALBA: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ALBA: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

19 de março de 2019 \\ Geral

A reforma da Previdência, o falecimento da líder religiosa Makota Valdina, o projeto de lei da deputada federal baiana Dayane Pimentel (PSL), propondo a extinção das cotas para negros nas universidades, a situação atual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a prisão dos policiais de Camaçari e a falta de aparelhos de saúde para atendimento dos passageiros no sistema ferry-boat de Salvador. Esses foram os principais assuntos discutidos na quarta reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). 

Abrindo a reunião, a presidente do colegiado, deputada Neusa Cadore (PT), apresentou a proposta de moção de pesar pelo falecimento de Makota Valdina, falecida nesta terça-feira, aos 75 anos. “Ela se destacou como militante enfrentando o racismo, porque ela se impôs como ativista e uma mulher que falou muito claro sobre a importância de enfrentar a intolerância religiosa, e as religiões de matriz africana são culturalmente muito importantes em Salvador”, descreveu. 

Ao tempo em que elogiavam a memória da ativista e líder religiosa, como defensora e militante pela igualdade racial, Neusa Cadore e Fátima Nunes (PT) lamentavam a ação da deputada federal Dayane Pimentel (PSL) que propôs a revogação do projeto de lei das cotas de acesso à universidade para os negros. Segundo Fátima Nunes, a proposta contraria as vitórias alcançadas pelos movimentos sociais pela reparação e igualdade. “Nós precisamos conquistar mais, ter mais direitos e nunca perder aquilo que já conquistamos”. 

REFORMA

Assim como a proposta de extinção das cotas, a reforma da Previdência foi colocada pelas legisladoras como mais um caminho para a desconstrução das conquistas sociais. “A reforma afetará particularmente as mulheres, como as professoras com o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Alongar o período de permanência do professor em sala de aula é expor, tanto os profissionais quanto a educação, ao risco de cair a qualidade”, alertou a presidente da comissão, lembrando também a vulnerabilidade dos trabalhadores rurais e dos idosos.

Para discutir mais profundamente o assunto, a comissão realizará uma audiência pública no dia 15 de abril, com o ex-ministro do Trabalho Miguel Rossetto para estimular o debate como processo de resistência e conscientização da população.

Ilustrando o episódio do incêndio ocorrido na fábrica da Ortobom em Valéria, o deputado Capitão Alden (PSL) levou questões como a precariedade de equipamentos do Corpo de Bombeiros, que conta com somente seis viaturas em Salvador, caminhões com escadas Magirus sem manutenção e outras necessidades para a execução do trabalho. “Em 2013, a Assembleia aprovou o fundo destinado ao aparelhamento do Corpo de bombeiro, e de fato, foi havendo uma melhora significativa, mas ainda assim não atingimos o nível adequado necessário para estruturar”.

O parlamentar colocou também a situação dos policiais militares presos em Camaçari, enviados ao presídio de Mata Escura. “Hoje, o batalhão de choque está em reforma e, por conta disso, os policiais que estavam em serviço foram jogados à cova de leões” denunciou, propondo a discussão sobre a criação de presídio militar.

A terceira questão abordada pelo vice-presidente da comissão foi a ausência de desfibriladores e outros equipamentos e profissionais de saúde para socorro dos passageiros do sistema ferry-boat de Salvador. Participaram da reunião a presidente Neuza Cadore, o vice Capitão Alden, as deputadas Fátima Nunes e Maria del Carmen (PT), e os deputados Rogério Andrade Filho (PSD) e Pastor Tom (PSL). 

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