• ALBA: PROJETO DE TARGINO MACHADO TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE LISTAS DE CONSULTAS

ALBA: PROJETO DE TARGINO MACHADO TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE LISTAS DE CONSULTAS

21 de março de 2019 \\ Geral

O deputado Targino Machado (DEM) quer tornar obrigatória a  publicação, em página eletrônica oficial do governo da Bahia, das listas dos usuários que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas, internações e transferências hospitalares e quaisquer outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“A regulação das vagas disponíveis para consultas, exames, internações e demais procedimentos é uma ferramenta de gestão em saúde pública”, afirmou Targino, ao justificar o projeto de lei com esse objetivo apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Ela garante não só o cumprimento das leis de atenção aos cidadãos, como também controla a qualidade dos serviços, impedindo fraudes e estabelecendo padrões mínimos de atendimento. Mas, para isso, o Estado precisa definir critérios para organização e prestação dos serviços, estabelecendo, desta forma, a oferta às necessidades identificadas através do sistema de regulação de vagas”, acrescentou o parlamentar. 

De acordo com a proposta, as listas deverão ser disponibilizadas em sítio eletrônico oficial da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), observando a privacidade dos dados do usuário. As listas de espera, conforme a proposição, deverão conter: data da solicitação da consulta discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos; classificação de risco do paciente; posição que o paciente ocupa na fila de espera; estimativa do prazo para o atendimento da solicitação; e a unidade de saúde responsável pela inscrição do paciente no sistema de regulação.

“O objetivo deste projeto de lei é garantir o direito a informação através da transparência dos dados das vagas ofertadas e da identificação das necessidades da população por determinados procedimentos como exames, consultas, internações e, na maioria das vezes, a necessidade de transferência do paciente para outra unidade de saúde”, explicou o democrata.

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