• Por unanimidade, Tribunal  de Justiça considera Ronaldo inocente na nomeação de agente distrital

Por unanimidade, Tribunal de Justiça considera Ronaldo inocente na nomeação de agente distrital

23 de maio de 2019 \\ Geral

Por unanimidade,  a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu o ex-prefeito José Ronaldo de uma  denúncia do Ministério Público Estadual  que o acusava de ter cometido irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos.

Tino, como era mais conhecido,  atuava no distrito Governador João Durval (Ipuaçu). Ele já é  falecido. O Ministério Público havia denunciado o então  prefeito e o próprio agente de fraude contra o INSS, alegando que ele era aposentado por invalidez e, como tal, não poderia exercer cargo público.

Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJB (são 10 integrantes) acolheram recomendação do relator Jefferson Alves de Assis e da revisora Nágila Maria Sales Brito, pelo indeferimento da ação  do MP. Com base nos documentos e provas apresentadas, os desembargadores concluíram que não houve crime.

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