• ALBA: LEGISLATIVO SEDIA SIMPÓSIO SOBRE AS ELEIÇÕES 2020

ALBA: LEGISLATIVO SEDIA SIMPÓSIO SOBRE AS ELEIÇÕES 2020

05 de junho de 2019 \\ Geral

Proposto pelo deputado Alan Sanches (DEM), foi realizado na manhã desta terça-feira (4), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o simpósio Eleições 2020 – Novas Regras Partidárias, tendo como palestrante o advogado Sávio Mahmed Qasem Menin, especialista em direito eleitoral e direito processual civil. O evento reuniu políticos, dirigentes de partidos, profissionais e estudiosos da área.

Alan Sanches (DEM), que presidiu a Mesa, falou sobre a importância do simpósio num momento de grandes mudanças nas regras já para a próxima eleição municipal. “Esse é apenas o primeiro de outros eventos que realizaremos sobre o assunto, que não pode ser esgotado numa única oportunidade”, explicou.

O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal, elogiou a iniciativa. “Esse debate a respeito da arrumação eleitoral é fundamental, porque mudou muito a legislação. Mudou o prazo de filiação, caiu a coligação. Acho um absurdo não ter coligação. Nós, brasileiros, estamos fazendo dessa eleição um laboratório, e quem vai pagar por isso são os vereadores. Será cada um por si e Deus por todos. É preocupante e espero que não afete muito o resultado final”, ressaltou.

Também compareceu ao evento o deputado Targino Machado (DEM), líder da oposição na ALBA. Ele destacou que “mudar o destino dos municípios do país vai depender da classe política sensibilizar os eleitores, porque não se pode fazer mudanças abrindo-se mão dos políticos”. 

Sávio Mahmed iniciou sua palestra dizendo que se vive, na atualidade, uma fase de fortalecimento dos partidos políticos. “Os partidos e candidatos que não se adequarem a isso serão prejudicados”, afirmou.

Entre os temas abordados pelo palestrante, a necessidade dos partidos transformarem as comissões provisórias em diretórios municipais, pois a Lei 13.831/2019, que dá uma validade de oito anos às comissões provisórias pode ser considerada inconstitucional. 

Outro tópico importante foi o da prestação de contas. Sávio informou que, atualmente, pela legislação, se as contas partidárias de 2018, que deveriam ter sido prestadas até abril deste ano, não foram feitas, o partido fica sem o registro na Justiça Eleitoral. “Se não tomar cuidado com a situação dos partidos agora, com advogados e contadores da confiança dos senhores, a situação não será contornável em 2020, e os partidos não poderão lançar candidatos”, disse.

O advogado orientou que a situação do CNPJ do partido fosse regularizada. Para isso, em alguns casos, bastaria uma simples declaração de que não se realizou gastos no ano. Disse ainda que não se pode, atualmente, fazer a prestação de contas sem um advogado e um contador, pois não é exequível. 

Doações de campanha também foram abordadas, com exemplos do que se pode ou não fazer, para que não se incorra em multas ou cassação de candidatura. O advogado frisou que não se pode receber doações de pessoas físicas permissionárias de serviço público, de origem estrangeira, de autoridades públicas em cargos comissionados e de pessoas jurídicas.

Sávio ainda abordou questões relacionadas a gastos de candidatos e partidos e também a cláusulas de barreira, entrando em questões a cerca do fundo partidário, do tempo de propaganda eleitoral gratuita e da fusão e incorporação de partidos a partir das novas regras.

O vereador de Salvador Duda Sanches, filho do proponente, também participou do evento.

Fonte; ALBA

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