• Rui encaminha ao Legislativo proposta de criação do Fundo Penitenciário da Bahia

Rui encaminha ao Legislativo proposta de criação do Fundo Penitenciário da Bahia

11 de fevereiro de 2017 \\ Governo

O governador Rui Costa encaminhou, na sexta-feira (10), à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que prevê a criação do Fundo Penitenciário Estadual – Funpen. A lei possibilitará à Bahia receber R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para investir em novas vagas e modernização do sistema prisional.

Após determinação do Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal anunciou, em dezembro de 2016, o repasse de R$ 1,2 bilhão, através do Funpen, para os estados da Federação investirem no sistema penitenciário.

“Com esse projeto de lei, o governo baiano dá mais um importante passo no sentido de ampliar a captação de recursos destinados ao sistema penitenciário baiano, fortalecendo as políticas de segurança no estado”, disse o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.

Após o encaminhamento do chefe do Executivo baiano, os parlamentares devem apreciar e votar a criação do Fundo Penitenciário baiano para que a Bahia seja contemplada com o repasse federal. Até o momento, o Estado, com recursos próprios, já investiu R$ 169 milhões na recuperação e ampliação de diversas unidades do Estado, além de criar 7.356 novas vagas.

Caso a matéria seja aprovada pelo legislativo, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia investirá em torno de R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas prisionais, e mais R$ 21 milhões na aquisição de veículos, celas, armamento e munição letal, equipamentos de proteção individual, munição de baixa letalidade, bloqueador de sinal de radiocomunicação, equipamentos de inspeção e scanner corporal.
 

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