• Saeb promove videoconferências de capacitação para servidores que atuam na área de compras do Estado

Saeb promove videoconferências de capacitação para servidores que atuam na área de compras do Estado

29 de setembro de 2017 \\ Governo

Capacitar, aperfeiçoar e atualizar os servidores que atuam na área de licitação do Estado (pregoeiros e integrantes da equipe de apoio, membros de comissões licitantes). Esse é o objetivo principal do curso preparatório para pregoeiros promovido pela Secretaria da Administração (Saeb), através da Coordenação Central de Licitação (CCL). O evento acontece nos dias 20 e 25 de outubro e será em formato de videoconferência, ministrada pela Coordenadora de Processos Licitatórios da CCL, Tatiana Amorim. As inscrições já estão abertas e são feitas através do sistema de matrícula no Portal do Servidor ( www.portaldoservidor.ba.gov.br ) até os dias 18 e 22 de outubro.  

No dia 20, o tema será Licitações Exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;  e no dia 25, será sobre Elaboração de Editais. As videoconferências terão duração de quatro horas, iniciando às 8h30, e vão acontecer no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela. O auditório tem capacidade para 100 pessoas e também estará disponível para quem quiser acompanhar a capacitação de forma presencial. A transmissão será feita para mais 31 municípios baianos, como Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Juazeiro e Vitória da Conquista.

No primeiro dia serão abordadas as alterações procedidas na Lei Complementar nº 123/2006, pelas Leis Complementares 147/2014 e 155/2016, no que se refere às Aquisições Públicas. A videoconferência pretende ainda orientar os servidores públicos estaduais que atuam na área de compras, como aplicar os benefícios concedidos às ME e EPP´S. Na segunda apresentação, Tatiana Amorim vai falar sobre os aspectos legais que norteiam a elaboração e análise de editais de licitação. Visa permitir aos participantes o aperfeiçoamento na composição das minutas de edital padrão disponibilizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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