• PL OBRIGA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES IDOSOS PARA EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO

PL OBRIGA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES IDOSOS PARA EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO

12 de setembro de 2017 \\ Política

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta terça-feira (12) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei n° 101/2017 de autoria do Líder do Governo, o vereador Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM), que dispõe sobre contratação de trabalhadores idosos por empresas que prestam serviços para o município de Feira de Santana.

Mais um PL relevante para o município do vereador Lulinha em votação, a proposta segue para segunda discussão e prever que as empresas privadas que prestam serviços através de processos licitatórios ao município de Feira de Santana, que tenham em seu quadro funcional acima de 50 empregados ficam obrigadas a admitir, no mínimo, 2% de idosos do total de seus funcionários.

Ainda na matéria, consta que as empresas com mais de 500 empregados ficam obrigadas a admitir, no mínimo, 1% de idosos do total de seus funcionários, constando no edital de licitação do município que a empresa terá obrigatoriedade de contratar prestadores de serviço com idade igual ou superior a 60 anos.


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