• TRE-BA libera vídeo em que ACM Neto declara apoio a José Ronaldo para governador

TRE-BA libera vídeo em que ACM Neto declara apoio a José Ronaldo para governador

13 de julho de 2018 \\ Política

O pré-candidato ao governo da Bahia, pelo Democratas (DEM), José Ronaldo, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, republicaram em suas redes sociais, nesta sexta-feira (13), o vídeo em que Neto aparece declarando apoio ao ex-prefeito de Feira de Santana. O post havia sido retirado do ar após representação feita pelo PRTB, alegando propaganda eleitoral antecipada. A juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou o ato improcedente. Segundo decisão da juíza “neste particular, a divulgação de posicionamento pessoal – enquanto ato de pré-campanha ,desde que praticada nos estritos limites da lei, não exprime qualquer vergaste ao princípio da paridade de armas, sendo admitido a qualquer eventual candidato a veiculação, em redes sociais, de mensagens sobre seus posicionamentos, projetos, qualidades, aspirações, em igualdade de condições, em se considerando, quer o seu baixo custo, quer a sua inaptidão para, de per si, infligir qualquer interferência indevida do poder econômico no pleito”. Ainda segundo relato da juíza “Hei por bem julgar improcedente a presente representação, em se considerando a inexistência de qualquer propaganda eleitoral antecipada, senão a lícita prática de ato de pré-campanha, devidamente albergado pelo art. 36-A, V, da Lei das Eleições”

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