• Por erro do MP, juíza rejeita denúncia que pedia prisão de vereador de Camaçari

Por erro do MP, juíza rejeita denúncia que pedia prisão de vereador de Camaçari

14 de agosto de 2018 \\ Política

A Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o vereador de Camaçari, Oziel dos Santos Araújos, e outras 19 pessoas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A rejeição foi proferida pela juíza substituta Bianca Gomes da Silva, da 1ª Vara Criminal de Camaçari, no dia 8 de agosto. Os fundamentos para rejeição da denúncia foram a violação do “princípio do promotor natural, bem como pela ausência de lastro probatório mínimo a sustentar a denúncia”. O juiz titular se declarou impedido. Em sua defesa, Oziel afirmou que o promotor não possuía atribuições criminais na época em que a denúncia foi feita. Além disso, sustentou inépcia da denúncia por não expor o comportamento criminoso dos denunciados e falta de justa causa para a ação penal. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna Justiça.


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