IPMF: solução ou mais problema
As boas novas quando se fala em economia estão
escassas. Começamos o quarto trimestre na seguinte situação: os juros já estão
em 14,25%; o IPCA roda acima de 9%; o desemprego alcançou 6,5%; e o PIB, claro deve
cair 2,30%. Nossas contas? Não só estão no vermelho como devem permanecer assim
por pelo menos por todo ano de 2016 – vide proposta de orçamento de 2016
apresentada pelo governo, já prevendo déficit, ou seja, as despesas serão
maiores que as receitas no ano que vem.
Desde que começou a subir os juros no caminho de
volta dos 7,25%, em maio de 2013, o BC vestiu a carapuça ortodoxa na tentativa
de restaurar sua credibilidade, se apresentando como “vigilante e tempestivo”
para controlar a inflação. Por enquanto, ele não conseguiu nem uma coisa, nem
outra: não ganhou confiança e nem baixou a inflação. Nos últimos meses, para
temperar o caldo, a estratégia do Copom vem sendo importunada com as derrotas
do governo no Congresso para aprovação do ajuste fiscal, a reviravolta na
economia da China, o rebaixamento da nota de risco do Brasil e, como
consequência deste quadro, uma alta expressiva do dólar – o que coloca em risco
uma queda mais consistente da inflação em 2016.
Enquanto o país se debate sobre a barafunda
política e o desequilíbrio agudo das contas públicas, parece que as ações do
Banco Central foram colocadas ali num “canto da sala”, meio esquecidas,
como se fosse um problema menor diante do cenário de crise. Não é. Até porque,
Alexandre Tombini e sua equipe precisam ainda responder ao país sobre a sua
responsabilidade na formação da pior crise que o país enfrenta em 20 anos.
É incontestável que eles não poderiam ter
baixado os juros para 7,25% com a inflação distante da meta. Também é inegável
a leniência da autoridade monetária com as pedaladas fiscais, o controle dos
preços administrados e a concessão de crédito subsidiado pelos bancos públicos.
As explicações dadas até agora em todos os documentos oficiais do BC para suas
ações e perspectivas não justificam seus erros nem refrescam sua
responsabilidade.
A recessão é oficial e real. As três atividades
pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que
representam as fontes de produção do país, tiveram desempenho negativo entre
abril e junho deste ano. Indústria, serviços e até a agropecuária sucumbiram às
forças desestabilizadoras que vêm conduzindo o país nos últimos anos.
A corrosão dos setores produtivos do país está
avançada e compromete qualquer estimativa de recuperação no curto e no médio
prazo. Mesmo com resultado positivo no ano, a balança comercial tem hoje uma
das piores composições da história recente, sem falar na queda sucessiva de
participação do Brasil no fluxo mundial de comércio. A conta de investimentos,
responsável por “adubar” o terreno para novos projetos e boas expectativas,
arremata o cenário de debilidade da “máquina” nacional.
O destaque negativo deste ano é o agronegócio
brasileiro, considerado um dos mais avançados e produtivos do país. A economia
internacional, a desaceleração da China, são também responsáveis pela queda na
produção nos campos. Mas vai além disso. A competitividade conquistada nas duas
últimas décadas também foi afetada pela desorganização macro e microeconômica
do país. Infraestrutura precária e caríssima consumiram a margem de ganhos e
competência que o agronegócio nacional sustentou diante de outros gigantes do
planeta.
A derrocada da indústria e esmorecimento dos
serviços não surpreendem mas indicam que a correção do ambiente de negócios e
do mercado de trabalho ainda está longe do fim. O desemprego deverá crescer
muito mais para compensar o recuo nos dois setores – o que realimenta queda no
consumo e, consequentemente, novas quedas na produção e na demanda por serviços
e conforto.
À crise dos fundamentos da economia, uniram-se
as crises política, jurídica, institucional, corporativa, moral, de confiança
e, derradeiramente, a crise das expectativas sobre o futuro do Brasil. A
recessão não será curta, como muitos analistas já preveem. Ao refazer as contas
sempre que os indicadores surpreendem negativamente, 2016 vai ficando cada vez
mais comprometido, fortalecendo a previsão de dois anos seguidos de PIB em
queda.
Diante disto, cabe perguntar: a única proposta
será o retorno do IPMF? Com a economia em recessão, mais um imposto não afetará
ainda mais a produção?
