• MP pede multa de até R$ 5 milhões ao Google por não entregar dados do caso Marielle

MP pede multa de até R$ 5 milhões ao Google por não entregar dados do caso Marielle

11 de outubro de 2020 \\ Geral

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à 4ª Vara Criminal a aplicação de multa ao Google “por descumprimento de ordem judicial”. De acordo com informações de O Globo, a Justiça Justiça determinou o compartilhamento de dados solicitados na investigação do caso Marielle e Anderson, que foram assassinados em 14 de março de 2018.

 

O MP pediu que seja aplicada à multinacional multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 5 milhões, a contar a partir de 27 de agosto de 2018 — data da primeira ordem judicial para apresentação dos dados. O pedido foi protocolado no dia oito de outubro.

 

Com os três mandados negados pela Justiça, o Google chegou a recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) mas, no dia 26 de agosto, a corte manteve a decisão anterior que obrigava a empresa a entregar o material. "Transcorrido quase dois meses, até o presente momento, a mesma se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais - em afronta ao Poder Judiciário", afirmou o MP-RJ. BN

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