• Estado da Bahia fará novo chamamento público para gestão do Hospital Espanhol

Estado da Bahia fará novo chamamento público para gestão do Hospital Espanhol

14 de outubro de 2020 \\ Geral

Mesmo tendo sido autorizado pela Justiça Federal para a fazer o termo aditivo do contrato de gestão do Hospital Espanhol, o Estado da Bahia decidiu que fará um chamamento público para selecionar uma nova empresa para administrar a unidade. Até lá, o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) continua a gerir do Espanhol.

O juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Dr. Iran Esmeraldo Leite, negou pedido do MPE e MPF para impedir a prorrogação do contrato de gestão do Hospital Espanhol. Segundo o magistrado, a prorrogação do contrato é admitida enquanto persistir os efeitos do Decreto Legislativo que reconheceu o estado de emergência decorrente da Covid-19.

O MPF e o MPE interpuseram agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo juízo federal da 10ª vara federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, questionando a regularidade da prorrogação do contrato celebrado entre o Estado da Bahia e o INTS para fins de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Espanhol.

O Desembargador Federal Antônio Souza Prudente, ao apreciar o recurso interposto pelo MPE e MPF, explicou que, considerada ainda presente situação de emergência pública, não seria recomendada, em princípio, a concessão da tutela recursal na extensão pretendida, sob pena de solução de continuidade dos serviços contratados, com reflexos negativos no exercício do direito à vida e à saúde pública, atendimento à saúde, como garantias fundamentais asseguradas na Carta Magna.

O magistrado fez ainda algumas recomendações para serem incluídas no termo aditivo de prorrogação da validade do contrato.

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