• Justiça determina nomeação imediata de candidato aprovado em concurso da Câmara de Vereadores de Feira

Justiça determina nomeação imediata de candidato aprovado em concurso da Câmara de Vereadores de Feira

19 de dezembro de 2020 \\ Geral

Câmara de Vereadores de Feira de Santana deve realizar a imediata nomeação de um candidato aprovado para o cargo de auxiliar administrativo nível II. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública, publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial.

A nomeação é de Romero de Oliveira Silva aprovado no último concurso da Câmara Municipal. Ele moveu um mandado de segurança questionando o resultado, obtendo decisão favorável.

De acordo com a decisão, Romero Silva deve ser nomeado imediatamente. A medida, conforme a Justiça, deve ser cumprida pelo presidente da Câmara de Vereadores, José Carneiro Rocha.

MULTA

A decisão judicial impõe a imediata nomeação do candidato sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa. A medida deve ser cumprida pela Casa da Cidadania no prazo máximo de 30 dias.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa fixada na sentença é de R$ 100 por dia de atraso, em caso de descumprimento injustificado. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia.

O site Olá Bahia fez contato com o Procurador da Câmara, Guga Leal. Ele informou ao site que ainda não foi intimado da decisão.

Fonte: Olá Bahia

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