• Paulo Azi apresenta emenda à MP dos Fundos Constitucionais

Paulo Azi apresenta emenda à MP dos Fundos Constitucionais

26 de dezembro de 2020 \\ Geral

O deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) apresentou Emenda à MP 1016/2020, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, objetivando a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Paulo Azi, com sua emenda, procura realizar correções ao texto que irá permitir às instituições administradoras dos Fundos Constitucionais a promoverem acordos de renegociação com os produtores de cacau na Bahia, por exemplo, para que recuperem a capacidade produtiva, permitindo a repactuação de suas dívidas e liquidação de seus débitos, além da ampliação dos descontos, se adequando aos mesmos limites dados ao semiárido e a possibilidade de liquidação na Dívida Ativa da União (DAU) com prazo de até dois anos. Informe Baiano

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