Secretários Denilton Brito e Anaci Paim convocados pela Câmara a prestar esclarecimentos

13 de dezembro de 2023 \\ Geral

Uma série de viagens do secretário Denilton Brito, enquanto esteve à frente da pasta de Governo, e processos licitatórios na área de educação, conduzidos pela secretária Anaci Paim, estão no radar da  Câmara de Feira de Santana, que convocou a ambos para prestar esclarecimentos. Um requerimento subscrito por vários vereadores foi aprovado para que os dois integrantes do primeiro escalão do Governo Municipal compareçam em plenário, em data a ser agendada pela presidência do Legislativo, preferencialmente em dia de sessão ordinária.

Os temas são correlatos, na medida em que uma das viagens de Denilton, sob  mira dos vereadores foi a Montes Claros, cidade do interior de Minas Gerais que inspirou  a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Educação, a realizar uma "adesão de ata" - procedimento em que o órgão ou entidade da administração pública faz solicitação a determinada Ata de Registro de Preços registrada em outra cidade, ou estado, mesmo não tendo participado da licitação, e assim promove a aquisição de bens ou serviços.

O "relatório de atividades" do então secretário de Governo Denilton Brito, solicitado pela Câmara, se refere ao período de 2020 a 2023. Além da "adesão de ata" firmada com a Prefeitura de Montes Claros, Anaci, por sua vez, deve prestar "esclarecimentos sobre licitações realizadas no ambito da Secretaria de Educação.

Ao prefeito Colbert Martins Filho, o requerimento pede informações e cópia de processo administrativo da Inexigibilidade de Licitação de número 535-2023-051 e respectiva documentação de pagamento. Segundo os vereadores, os dados não se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município.

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