• PABLO ROBERTO SUGERE QUE EMBASA FAÇA CORREÇÕES EM VIAS DANIFICADAS POR OBRAS

PABLO ROBERTO SUGERE QUE EMBASA FAÇA CORREÇÕES EM VIAS DANIFICADAS POR OBRAS

11 de julho de 2024 \\ Geral

Projeto de lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) determina que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) realize as devidas correções em áreas, vias e bens que sejam danificadas durante a execução de suas obras e serviços. Para tanto, a proposta introduz o Artigo 24 à Lei nº 11.172/2008, que institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.


O novo artigo determina que a Embasa fica obrigada a corrigir quaisquer danos causados durante suas atividades. “Caso a concessionária não realize as correções necessárias, o município terá o direito de avaliar os danos e apresentar uma avaliação à Embasa, que deverá pagar as despesas no prazo de 30 dias”, explicou Pablo, no documento. “Se a Embasa não cumprir essa obrigação, o município poderá tomar medidas judiciais cabíveis”, acrescentou ele.


De acordo com o parlamentar, a empresa frequentemente não cumpre com suas obrigações de reparação de danos causados durante suas obras. Ele ressaltou que muitos municípios baianos, especialmente os de pequeno porte, sofrem com a ineficiência da concessionária, que muitas vezes danifica bens públicos e particulares sem oferecer reparações adequadas, como na danificação de asfaltos em vias públicas.


“O impacto dessas práticas pode ser significativo para os municípios, comprometendo tanto o orçamento público quanto a vida dos cidadãos”, afirmou Pablo Roberto. “É imprescindível que combatamos esta prática, garantindo que a Embasa seja responsabilizada por seus atos e que as cidades e seus habitantes não sofram prejuízos”.


O deputado conclamou seus colegas da Assembleia Legislativa a apoiarem a proposta, destacando a importância de garantir maior segurança jurídica aos municípios e aos cidadãos baianos. “Com a aprovação deste projeto, espera-se que a Embasa adote práticas mais responsáveis e que os municípios possam contar com uma maior proteção contra danos causados pelas obras da concessionária”, concluiu ele.

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