• Fundação Hospitalar aplica multa de mais de meio milhão por não cumprimento de dívida trabalhista

Fundação Hospitalar aplica multa de mais de meio milhão por não cumprimento de dívida trabalhista

16 de janeiro de 2025 \\ Geral

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, por meio da diretora presidente, Gilberte Lucas, decidiu aplicar uma multa contratual à empresa Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS) pelo não cumprimento do contrato referente ao pagamento do 13º salário de 2024. A multa ultrapassa meio milhão de reais, totalizando R$ 802.137,60 (oitocentos e dois mil, cento e trinta e sete reais e sessenta centavos). 

O valor refere-se à penalidade prevista no item 7.1 da cláusula sétima do contrato, que trata do pagamento do 13º salário dos funcionários que prestam serviços à Fundação Hospitalar.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (16), a presidente da autarquia municipal ressaltou que todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir o cumprimento do contrato.

"É inadmissível termos um contrato sem nenhum atraso no repasse financeiro e, mesmo após três notificações extrajudiciais, a empresa não cumprir com suas obrigações. Sendo assim, o contrato dessa empresa não será renovado, com vigência até 30 de março de 2025", afirmou Gilberte Lucas.

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