Governo prepara PPP para serviço de água e esgoto na região de Feira

09 de janeiro de 2021 \\ Municípios

Alinhado às premissas e metas do novo marco regulatório do saneamento, o governo do Estado já elabora estudos para buscar uma Parceria Público-Privada (PPP) na prestação de serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Feira de Santana e municípios de seu entorno.

Além disso, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e a Empresa Baiana e Águas e Saneamento (Embasa) avaliam novas alternativas e modelos com o setor privado para outras microrregiões do estado, não informadas pelo governo. "Esses estudos levam em consideração a prestação de serviços da Embasa e novas parcerias público privadas para viabilizar os investimentos necessários", informou, em nota, o presidente da estatal, Rogério Cedraz. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) também colabora com esse estudo mais amplo.

A Embasa destaca que firmou uma das primeiras PPPs na área de saneamento no Brasil, assinada no final do governo Paulo Souto e tocada pelo governo Wagner, para implantação do segundo emissário submarino de Salvador. O emissário, que atende parte da capital baiana, em breve também atenderá ao município de Lauro de Freitas, de acordo com a empresa.

Antes mesmo da promulgação do novo marco legal do saneamento, o governador Rui Costa sancionou uma lei criando 19 microrregiões de saneamento básico, com o objetivo, segundo o Estado, de viabilizar a regionalização do saneamento na Bahia.

Aprovado em junho do ano passado pelo Congresso, o novo marco legal do saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.

O texto acabou com a possibilidade de os municípios, responsáveis pelo saneamento, fecharam sem licitação contratos com as empresas públicas estaduais.

Em Salvador, o prefeito Bruno Reis informou, ainda durante a campanha, a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento. Atualmente, a prefeitura não tem assinado um contrato de programa com a Embasa, que já foi classificada por Bruno como "inimiga número 1 de Salvador".

Defensores das mudanças na legislação afirmam que o novo marco possibilitará levar água e esgoto a toda a população, melhorando a qualidade do serviço. Por outro lado, críticos dizem que regiões periféricas poderiam ter o serviço piorado, porque dariam pouco ou nenhum lucro às empresas privadas.

Segundo a Embasa, os índices de cobertura de água e esgoto na Bahia são de 92% e 46%, respectivamente. A companhia atua em 368 dos 417 municípios do estado. A empresa diz que, entre 2007 e 2020, ampliou em 70% o número de ligações de água e em 187% o número de ligações de esgoto. Para isso, contou com cerca de R$ 9 bilhões de investimentos do Programa Água Para Todos nos últimos 14 anos.

Abertura de capital

Também em junho do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto (Sindae) criticou a indicação do engenheiro Cláudio Villas Boas para a diretoria financeira da Embasa. Em nota, a entidade aponta Villas Boas como "peça chave para tocar a abertura do capital da estatal baiana", anunciada pelo governador ainda no final de 2019. "Ao mesmo tempo, mostra o alinhamento de Rui Costa com o projeto de Bolsonaro, de se desfazer das estatais e do patrimônio público", disse o sindicato, na ocasião.

Em entrevista à Folha de S. Paulo em dezembro de 2019, Rui disse que a abertura de capital não significaria a perda do controle da estatal pelo governo. A expectativa, segundo ele, é de arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões com a venda de 42% do capital da empresa. No entanto, ao longo do ano passado, a ideia causou a reação contrária de muitos integrantes da Assembleia Legislativa, inclusive do PT, partido do governador.

Na mesma entrevista, Rui disse que licitaria o projeto de PPP em Feira de Santana ainda no primeiro semestre de 2020, o que terminou não acontecendo. Além disso, foi prevista pelo governador outra licitação, desta vez na Região Metropolitana de Salvador, para o abastecimento, a construção de uma barragem e uma adutora.

Sobre a diretriz já estabelecida por Rui, o presidente da Embasa informou que "continua trabalhando na preparação para uma possível abertura de capital, contemplando ações de melhoria de eficiência operacional e adequação de seus processos de forma a preparar e melhor valorar a companhia para esta alternativa, que dependerá do cenário futuro do saneamento no país". A Tarde