Comissão de Finanças tem até esta terça-feira para apresentar parecer ao Projeto de Lei do Orçamento 2023

26 de dezembro de 2022 \\ Política

A Comissão de Finanças da Câmara de Feira de Santana deve apresentar nesta terça, dia 27, o parecer ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal de 2023. Esta é a expectativa do presidente do órgão legislativo, vereador Jurandy Carvalho (PL), que em pronunciamento no plenário, fez esclarecimentos sobre o rito de tramitação da matéria. "Quando a gente entregar (o parecer), tem que ser publicado no Diário Oficial Eletrônico", adverte. O passo seguinte é a Mesa Diretora colocar em discussão, e em seguida em votação, a manifestação oficial da Comissão sobre a regularidade da peça orçamentária. 

A presidência da Câmara, então, abre prazo para recepção de emendas produzidas pelos vereadores, tanto modificativas como também as de caráter impositivo - estas, de execução obrigatória por parte do Governo. São dois dias para apresentação de emendas, mais cinco para a Comissão dar parecer. Integram a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Correia Zezito (Patriota) e Ron do Povo (MDB).

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