Elizabeth III
O presidente Jair Bolsonaro criticou projeto de lei na Câmara que transfere a parlamentares o poder de indicar integrantes de agências reguladoras. Segundo ele, a medida vai transformá-lo em uma "Rainha da Inglaterra", que reina, mas não governa. "Querem tornar privativo do Parlamento indicações para agências. Querem me deixar como Rainha da Inglaterra?", questionou. Na avaliação do presidente as agências "travam ministérios, pois você fica sem ação, tem que negociar com a agência, cria um poder paralelo".
Obras paradas
Os primeiros resultados do diagnóstico de grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil realizado pelos 33 Tribunais de Contas do País, sob coordenação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), mostram a existência de 2.555 obras paralisadas ou suspensas, com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90.Trata-se da consolidação de um levantamento executado pelos TCs entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano, que, em razão do exíguo prazo, teve como metodologia uma pesquisa declaratória, a partir de um questionário elaborado pelas Cortes de Contas e aplicado junto aos jurisdicionados de cada um deles.
Os números são expressivos
O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, conselheiro do TCE/PB, destaca que, embora não tenha sido empregado um procedimento de auditoria, os números são expressivos e corroboram a necessidade da união de forças interinstitucionais, referindo-se à cooperação técnica envolvendo a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com fundamento na Lei 8.666/1993, cujo termo foi assinado no último 4 de junho, em solenidade na sede do CNJ.
Plano Safra
O governo federal lançou o Plano Safra 2019/2020 com investimentos de R$ 225,59 bilhões. “Eu só quero aqui agradecer a todos neste momento, que foram responsáveis para construção desse Plano Safra apresentado no dia de hoje. Ele é bom para cada um de nós, ele é bom para o Brasil”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, durante o lançamento, no Palácio do Planalto.Desta vez, pequenos, médios e grandes produtores estão juntos no mesmo plano. Ao todo, o crédito rural contará com R$ 222,74 bilhões, sendo R$ 169, 33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização e R$ 53,41 bilhões para investimentos.
É para todos
“É a primeira vez que temos um Plano Safra para toda a agricultura brasileira. Do pequeno ao grande produtor. Também foi inédito o valor alocado nesse Plano Safra, com recursos equalizados para o pequeno produtor, praticamente cinco bilhões”, ressaltou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Não procede
O Tribunal de Justiça da Bahia julgou improcedente o recurso do Grande Hotel Juazeiro contra o deputado Marcell Moraes. Em julho do ano passado, o protetor de animais foi impedido de se hospedar no estabelecimento por estar com seu animal de estimação. O fato gerou revolta no parlamentar que gravou um vídeo para as redes sociais denunciando o local.Em dezembro do mesmo ano, o hotel ingressou com pedido de liminar na Justiça para que o vídeo feito pelo parlamentar fosse retirado dos meios de comunicação. No entanto, nesta semana o Tribunal de Justiça julgou improcedente a ação e argumenta que as postagens do deputado são apenas reclamações e que ‘revelam apenas a indignação feita pelo réu contra o estabelecimento que, segundo noticia, não teria permitido a entrada do seu animal, inexistindo nelas conteúdo ofensivo à honra e à reputação desse hotel, valendo registrar, de logo, que, por força do princípio constitucional da liberdade de manifestação de pensamento’.
