CPI do MST
CPI do MST
Líder da federação formada pelo PT, PV e PCdoB na Assembleia Legislativa, o petista Robinson Almeida (foto ilustração) afirmou a este Política Livre que a CPI do MST proposta pelo deputado Leandro de Jesus (PL) visa “criminalizar os sem-terra”. Para ele, a assinatura de parlamentares da base aliada, inclusive de Marquinho Viana, que é do PV, tem caráter ideológico. “Claro que quem vai decidir isso é a presidência da Casa, sob os aspectos legais, mas não acho que essa CPI deva ser instalada na Bahia porque não há fato determinado. A legislação é clara no Brasil: se a terra é produtiva, ela não pode ser invadida. Além disso, temos que cumprir a lei, como vem ocorrendo no Estado. As terras improdutivas devem ser utilizadas na reforma agrária. O objetivo dessa CPI é um só: criminalizar os trabalhadores sem-terra que buscam uma forma de sobrevivência e lutam pela reforma agrária”, disse Robinson.
Dólar
O dólar à vista emplacou nesta quinta-feira a terceira sessão consecutiva de baixa, influenciado pela busca global de ativos de maior risco, como o real, e pela percepção de que o Brasil segue atrativo para investimentos em função do diferencial de juros. A moeda norte-americana recuou durante todo o dia, acompanhando o exterior, onde o dólar também cedia ante divisas como o peso mexicano, o peso chileno e o dólar canadense, após a divulgação de dados fracos de inflação nos Estados Unidos e de números fortes de exportação na China.
Negro no júri
A ausência de equidade racial no concurso para escolha do Rei Momo, rainha e princesas da Micareta foi lamentada hoje, em pronunciamento na Câmara, pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que considerou falta de respeito por parte dos organizadores não haver sequer uma pessoa negra no corpo de jurados. Paulão cobrou a presença, na equipe de avaliadores, de representantes do movimento negro na cidade. O evento aconteceu na noite de quarta-feira (12), no Teatro Margarida Ribeiro. “Nada contra as pessoas brancas que estavam lá, respeito todas elas, mas não posso deixar de fazer este registro, em nome da população negra”, disse Paulão. Foram eleitos o Rei Momo Reginaldo Santana e a rainha Wladiele Menezes Brito. Anna Mell e Naíra Cruz de Oliveira foram escolhidas primeira e segunda princesas, respectivamente.
Projeto vetado
O prefeito Bruno Reis (União) vetou integralmente o projeto de lei do vereador Alexandre Aleluia (PL) que delegava aos pais o direito exclusivo de determinar se os filhos devem ou não utilizar máscaras nas dependências das escolas públicas e privadas de Salvador. A proposição foi aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2022. Pela proposta, cabe apenas à direção das unidades de ensino obrigar o uso de máscaras, em caso de pandemia, por exemplo, para professores e demais profissionais de educação e transeuntes que circulem nas dependências da escola, garantindo ainda o direito ao uso de proteção facial em acrílico. Bruno Reis citou a Constituição Federal na justificativa do veto, em específico o artigo 196, dispondo que a saúde é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.