Salve a pequena empresa!
Não é novidade a nenhum daqueles que acompanham essa coluna, os elogios que não canso de fazer pela forma como a nação foi administrada nos últimos 17 anos. Há menos de duas décadas éramos vistos como um país sem credibilidade internacional e sem perspectiva de crescimento. Após alguns de estabilidade financeira, podemos nos orgulhar de uma moeda forte e do respeito de investidores internacionais. Contudo, ainda temos um problema a ser resolvido: a questão do emprego.
Vivemos em uma época que graças à automação e reengenharia as grandes empresas desempregam mais do que contratam. Contra essa tendência não há como lutar, o mundo inteiro sofre do mesmo mal. Assim, são as pequenas e médias empresas que geram emprego, não só no Brasil, mas em todo o mundo. No entanto, nossos últimos governantes, apesar de conhecerem a necessidade, titubearam mais do que deveriam na criação de leis que fossem capazes de fortalecer a pequena empresa.
As pequenas e médias empresas normalmente são dirigidas pela classe média alta, que equivale a 10% da população brasileira. Existe um cálculo (e esse que vos escreve, não é o primeiro a fazê-lo), que se aplicado seria responsável pelo fim do desemprego: se cada membro da classe média empregasse dez funcionários, não teríamos desemprego neste país. Teríamos 100% da população empregada, por definição. E observe que nem estamos falando das microempresas.
Hoje o que não faltam são palestras ministradas por órgãos públicos e privados no intuito de capacitar nosso empreendedor. Com tantos cursos disponíveis, administração uma empresa com dez pessoas não parece mais coisa de outro mundo. Mas, por incrível que pareça, a vontade de habilitar nossos administradores de nada adianta diante das dificuldades legais enfrentadas pelos mesmos quando tentam abrir seu negócio. A maioria das leis, voltadas para conter a grande empresa (legislações antitruste, por exemplo) acabam contendo a pequena e a média.
E não é só isso. Apesar da importância do tema, nossos governantes, economistas e cronistas especializados parecem estar sempre muito ocupados discutindo os mesmos assuntos: juros, inflação e câmbio. Infelizmente, o tópico Pequenas e médias empresas raramente fazem parte de um debate sério. Montar estratégias para ajudar o setor, então, nem pensar.
Se não mudarmos nossa forma de pensar e agir, assistiremos a uma sistemática destruição desse setor no Brasil. As megaempresas já não criam mais empregos, precisamos estimular o empreendedorismo.
Nos últimos vinte e cinco anos, além de aumentarem os impostos, nossa legislação fiscal, reduziu os prazos de pagamento desses impostos de cento e vinte para quinze dias. Hoje, as empresas precisam pagar 40% de sua receita ao governo antes de receber de seus clientes. O capital de giro dessas empresas sumiu e com ele a possibilidade de manter as contas em dia.
Não é a economia informal que está crescendo, é a economia formal, a pequena e média empresa, que vêm sendo destruídas, e rapidamente. Um estudo realizado pelo SEBRAE estima que 60% das pequenas empresas quebrarão nos primeiros quatro anos de funcionamento. Ou seja, não somente não irão empregar ninguém como vão desempregar aqueles que já têm emprego.
Por que isso acontece? A grande maioria dessas empresas não obtém lucro há mais de três anos, e 90% delas não possuem mais capital, muito menos capital de giro. Se levarmos em conta os encargos fiscais em atraso, os Refis, os processos trabalhistas a pagar, a maioria está com patrimônio negativo, ou seja, encontra-se literalmente quebrada. Muitas não fecham imediatamente porque não podem pagar os elevados custos da demissão dos funcionários. Vão levando, na esperança de que as coisas melhorem. A maioria dos pequenos e médios empresários nem pensa mais em crescer, mas em vender suas empresas assim que a economia melhorar.
Até recentemente, as empresas médias sobreviviam sonegando um ou outro dos 46 impostos a pagar. Hoje isso é impossível. Ou se sonega tudo, devido ao excelente controle e amarrações entre os órgãos arrecadadores, ou não se sonega nada. Como sonegar todos os impostos dá cadeia, e não sonegar nenhum significa falência em alguns anos, a saída é fechar a empresa assim que for possível. O número de insolvências nesse segmento sempre foi elevado, só que antigamente cinco novas empresas eram criadas para cada quatro que quebravam.
Hoje não. Estamos matando nossa galinha dos ovos de ouro. Não existe mais no país o orgulho de ser empreendedor, muito pelo contrário. Entre abrir uma pequena empresa e arrumar um emprego público, mesmo sabendo da escassez desse último, nossos potenciais empreendedores preferem dedicar anos a cursos que lhe permitam alcançar esse segundo objetivo. E o pior é que eles têm razão.
Quando baixarem os juros dos empréstimos, nossos intelectuais vão descobrir que não haverá mais administradores para tomá-los, não haverá diretores de empresas querendo administrá-los, não haverá engenheiro querendo empregá-los.
Alcançamos a estabilidade financeira há duas décadas, quando vamos fazer esse país crescer? Quando vamos entender que mais emprego significa mais renda? Quando vamos parar de nos orgulhar dos objetivos? Quando vamos perceber que temos potencial para muito mais?
