DEPUTADOS DO REPUBLICANOS APOIAM PEC DA "IMUNIDADE TRIBUTÁRIA"

22 de setembro de 2023 \\ Geral

Os três deputados do Republicanos apresentaram, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção conjunta de apoio à PEC 05/2023, que amplia “a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos”.

José de Arimateia, Jurailton Santos e Samuel Junior são os deputados que assinaram a moção. No mesmo documento, eles apresentaram seus votos de congratulações ao deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da proposta de emenda constitucional.

“A PEC estende essa imunidade à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, o que já vem sendo admitido pelos Tribunais, inclusive pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal”, acrescentaram os parlamentares.

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