INTEGRANTES DA CCJ AVALIZARAM AS DUAS CANDIDATURAS AO TCM

05 de março de 2024 \\ Geral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) referendou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (5), os nomes do ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) e do deputado estadual Paulo Rangel (PT) para concorrerem ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para preenchimento da vaga deixada pelo ex-conselheiro Fernando Vita, aposentado no final do ano passado.

Precisamente, às 10h17, o vice-presidente da CCJ, deputado Júnior Nascimento (UB) iniciou a leitura do parecer de sua autoria sobre a inscrição da candidatura do ex-deputado Marcelo Nilo. A relatoria destacou o currículo do indicado, avaliou a jornada na vida pública, e concluiu pela aprovação, por entender que Nilo preenche os requisitos da vaga.

“Não se tem notícia de conduta desabonadora, possui idoneidade moral reconhecida, é detentor do conhecimento jurídico necessário para o exercício, cuja experiência em atividades públicas é facilmente comprovada pelo exercício do mandato de presidente da Embasa, deputado estadual, presidente da ALBA, governador interino e deputado federal”, fundamentou.

O relatório apresentado por Júnior Nascimento foi aprovado por 6 votos a 2. Minutos antes da votação, desempenhada de forma secreta a partir do depósito de cédulas em urna, Marcelo Nilo defendeu a sua candidatura. O indicado, que contou com o apoio de 18 deputados, ressaltou que a indicação ao TCM não se trata de uma disputa entre a base do governo e a oposição. Além disso, Nilo prometeu uma atuação educativa e não meramente punitiva, caso seja eleito.

“Se eu for conselheiro, serei um conselheiro educativo, preventivo. Não serei um conselheiro apenas corretivo. Me candidatei conselheiro para ajudar a Bahia, porque sei que muitos prefeitos têm as contas rejeitadas por falta de orientação ou por erro dos contadores”, afirmou.

Além do relator e do sabatinado, se pronunciaram outros dois deputados: Sandro Régis (UB) e Tiago Correia (PSDB). Ambos declararam apoio a Marcelo Nilo e exaltaram as contribuições do indicado ao parlamento baiano e a capacidade técnica para desempenhar as funções inerentes ao cargo pretendido.

O deputado Vitor Bonfim (PV) fez a leitura do ofício encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues ao presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD). Através do documento, o chefe do Executivo estadual informou o procedimento a ser adotado para o preenchimento do cargo vago do TCM. Os líderes das bancadas da Maioria e da Minoria, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), respectivamente, destacaram a qualificação dos candidatos, e enfatizaram que a Assembleia Legislativa da Bahia estará bem representada independentemente do escolhido.

No final da manhã, às 11h27, o deputado Robinson Almeida (PT) deu início à leitura do parecer de sua autoria sobre a inscrição da candidatura do deputado Paulo Rangel, outro postulante à vaga no Tribunal de Contas dos Municípios.

Por meio do relatório lido, Almeida exaltou a vida pública do correligionário e apresentou entendimento pela aprovação do nome de Rangel para o cargo. O parecer apresentado por Robinson Almeida foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

“Seja nos desempenhos das atividades profissionais na Chesf, na qual atuou por 37 anos, seja no curso dos sucessivos mandatos eletivos que lhes foram outorgados pelos baianos, exerceu suas atividades com dignidade, honradez e profissionalismo, de modo que é detentor de idoneidade moral e reputação ilibada. Dispõe igualmente dos requisitos técnicos para o desempenho das atividades dos conselheiros do TCM”, argumentou.

Em pronunciamento, Paulo Rangel explicou como tomou a decisão de concorrer ao cargo de conselheiro. Além disso, o parlamentar apresentou aos pares como pretende atuar, em caso de ingresso no tribunal. Segundo Rangel, as portas do gabinete estarão sempre abertas para integrantes do Poder Legislativo. Outro ponto importante destacado foi a intenção de utilizar a Escola de Contas para formação de gestores públicos, e a atenção que dará ao cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. “Não serei aquele que irá reprovar contas por qualquer motivo, mas também não serei relapso. Serei um fiscal da sociedade, atento à questão educativa e preventiva”, assegurou o candidato, cuja indicação contou com o apoio de 38 parlamentares.

Após a fala de Paulo Rangel, fizeram o uso da palavra os deputados Júnior Muniz, Vitor Bonfim, Zé Raimundo Fontes (PT) e Fabíola Mansur (PSB). Os dois primeiros solicitaram que Rangel, caso eleito, olhe atentamente para questões relativas às contas dos prefeitos, mas também dos presidentes das Câmaras Municipais. Segundo os parlamentares, muitas contas são reprovadas por erros e não por improbidade ou falta de responsabilidade fiscal. Zé Raimundo exaltou a fala do indicado sobre trabalhar preventivamente e afirmou que o TCM reúne condições para contribuir com a redução das desigualdades sociais, em relação à destinação de recursos, assim como legitima a democracia. A deputada Fabíola, entre outras coisas, ressaltou a importância da criação de jurisprudências para julgar de maneira semelhante os casos semelhantes, com o objetivo de preservar a segurança jurídica.

Além dos já mencionados, acompanharam as sabatinas, Ivana Bastos (PSD), Maria del Carmen (PT), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Neusa Cadore (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Pedro Tavares (UB), Marcelinho Veiga (UB), Roberto Carlos (PV), Penalva (PDT), Robinho (UB), Matheus Ferreira (MDB), Hassan (PP), Jordavio Ramos (PSDB), Alex da Piatã (PSD), Luciano Araújo (SD), Cafu Barreto (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Marquinho Viana (PV), Ricardo Rodrigues (PSD), Fátima Nunes (PT) Niltinho (PP) e Raimundinho da JR (PL).

Após as sabatinas e aprovação na CCJ, as indicações foram levadas ao plenário da ALBA para votação.