Anúncio do Governo Lula indica fim de concessão da ViaBahia após críticas e processo judicial, diz deputado Robinson Almeida

23 de setembro de 2024 \\ Geral

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e uma das principais vozes contrárias à ViaBahia, declarou nesta sábado ao Jornal Grande Bahia (JGB) que o “pesadelo da concessionária nas rodovias baianas está chegando ao fim”. A manifestação ocorreu após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciar o provável distrato entre o governo federal e a concessionária, responsável pela administração das BRs 116 e 324.

O anúncio foi feito em Vitória da Conquista, durante uma agenda política, onde Rui Costa informou que o processo de rescisão contratual já está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A ViaBahia, alvo de recorrentes críticas pela gestão deficiente das rodovias, figura como uma das concessionárias mais problemáticas em nível nacional, segundo o ministro.

“O contrato da ViaBahia é um dos 16 com irregularidades graves identificadas pelo governo federal, sendo considerado um dos mais críticos”, afirmou Rui Costa, reforçando o cenário desfavorável para a permanência da empresa.

A insatisfação com a ViaBahia não é recente. Desde 2022, a ALBA vem buscando alternativas para reverter o contrato de concessão, que é considerado prejudicial pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar a atuação da concessionária. O órgão legislativo alegou reiterados descumprimentos das cláusulas contratuais por parte da ViaBahia, apontando falhas na manutenção, obras inacabadas e a ausência de investimentos previstos no acordo original.

O Tribunal de Contas da União já havia cobrado da ViaBahia soluções imediatas, concedendo um prazo de 90 dias para que a empresa apresentasse um relatório detalhando as providências adotadas. A concessionária, no entanto, não cumpriu o prazo, o que reforçou o movimento para a rescisão do contrato. Paralelamente, a questão também foi discutida em nível federal, em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Agora, com o processo de distrato em andamento, cabe ao TCU deliberar sobre a rescisão definitiva do contrato. Caso a decisão seja favorável, o governo federal assumirá a responsabilidade pelas rodovias, até que uma nova licitação seja lançada. O ministro Rui Costa adiantou que o processo de rescisão deve ser concluído até dezembro deste ano, garantindo que o governo federal retome as obras e prepare um novo edital de concessão.

Robinson Almeida celebrou o anúncio, classificando-o como uma vitória para a população baiana. Em suas palavras, o fim da concessão da ViaBahia representa uma mudança significativa para a segurança e a eficiência das rodovias no estado. “Os baianos merecem estradas que proporcionem segurança e agilidade. A rescisão da ViaBahia é uma conquista para todos nós”, afirmou o deputado, ressaltando que a privatização, no caso da ViaBahia, foi uma das piores experiências do país no setor de infraestrutura rodoviária.

Fonte: Jornal Grande Bahia