Deputado Federal Gabriel Nunes: PEC 66 é a vitória do municipalismo

09 de setembro de 2025 \\ Geral

Após diálogos emblemáticos no Congresso Nacional, cujo empenho foi forte ao longo desse primeiro mandato como deputado federal, Gabriel Nunes (PSD-BA), comemora essa terça-feira (9) como um dia histórico no país pela aprovação da PEC 66, projeto de lei que vai gerar um novo fôlego fiscal para os municípios.

Com a alteração das regras para o pagamento de precatórios, que são dívidas municipais com a União, agora o municipalismo conta com possibilidades para novo prazo de parcelamento especial de débitos tanto com os seus regimes próprios quanto com o Regime Geral de Previdência Social, dando espaço fiscal às prefeituras e possibilidade de organização das contas.

“A medida traz novos parcelamentos e regras para débitos precatórios e previdenciários, dando fôlego aos prefeitos e gestores municipais. A promulgação dessa PEC é um ato de solidariedade com quem faz a boa política acontecer para o cidadão”, comemorou Nunes.

O deputado afirmou que nada melhor do que está com os prefeitos baianos para celebrar esse dia, tão esperado pelo seu mandato e incentivado por alcaides que confiaram no posicionamento de Nunes.  “Recebi aqui em Brasília os prefeitos Luiz Alberto de Olindina, Alan de Nova Soure Candinho de Itambé, Ricardo de Queimadas e Talisson de Paripiranga, que também estão em festa com a PEC 66, a qual reforçou nosso compromisso com o fortalecimento das cidades”.

Nunes salientou que essa nova conquista não irá resolver, num bater de dedos, a situação financeira dos municípios, mas sem dúvidas, é um poderoso caminho para se organizar as contas e seguir no rumo do desenvolvimento. “E o trabalho por aqui continua com a sensação de dever cumprido”.

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