Criação de Programa Creche para Idosos é aprovada na Câmara

26 de novembro de 2025 \\ Geral

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Creche para Idosos” no município. A proposta tem como objetivo ampliar a rede de proteção social à população idosa em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, cuidado diário e atividades que promovam bem-estar e integração.

O programa será destinado a pessoas com 60 anos ou mais, com renda familiar de até três salários mínimos, especialmente aquelas em situação de risco social, sem dependentes ou cujas famílias não consigam prover os cuidados necessários durante o dia. Entre as finalidades da iniciativa estão prevenir o isolamento social, evitar a institucionalização do idoso e fortalecer os vínculos familiares.

As unidades da Creche para Idosos poderão ser implementadas por meio da instalação de espaços públicos próprios ou locados e deverão oferecer serviços como alimentação, cuidados pessoais, atividades de lazer, cultura e recreação. Também está prevista a oferta de atendimento básico em saúde, com profissionais capacitados — preferencialmente da área de enfermagem — para monitoramento, acompanhamento e administração de medicamentos conforme prescrição médica. O programa poderá ainda disponibilizar serviços de fisioterapia, nutrição, psicologia e assistência social.

A permanência dos idosos no espaço será parcial, nos turnos solicitados por eles ou por seus familiares, conforme disponibilidade de vagas e critérios definidos em regulamento. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, podendo ser suplementadas, se necessário.

O PL também autoriza a celebração de convênios com os governos Federal e Estadual, além de organizações da sociedade civil, para captação de recursos e aquisição de equipamentos. Para o vereador Luiz Augusto de Jesus, a proposta representa um avanço na assistência à pessoa idosa em Feira de Santana e reforça a construção de políticas públicas voltadas ao cuidado, à proteção e à promoção da convivência.

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