Santo Amaro recebe Selo de Transparência do MP após informar gastos com festejos juninos

20 de junho de 2023 \\ Municípios

Santo Amaro está entre as cidades da Bahia que receberam o selo de transparência do Ministério Público estadual, após prestar informações acerca dos gastos públicos nos festejos juninos. Esse certificado foi concedido, até agora, apenas aos entes públicos que colaboraram com o fornecimento das informações ao MP.

Essas informações irão alimentar o Painel da Transparência, criado pelo MP estadual e demais órgãos de controle da Bahia, a exemplo dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

A solenidade de entrega do certificado “Selo de Transparência” ocorreu no último dia 14 de junho, na sede do MP em Salvador. A prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes (PSD), comemorou a certificação do município.

“Quero parabenizar a todos os servidores do Governo Municipal que se empenharam em atender mais essa iniciativa do Ministério Público, na busca pela transparência do gasto público”, disse a prefeita.

*NOVOS TEMPOS*

A transparência com os gastos na contratação de artísticas nem sempre foi uma marca da Prefeitura de Santo Amaro. Semana passada, o ex-prefeito Flaviano Bomfim foi multado pelo TCM em R$ 20 mil, após denúncia de irregularidades na contratação de artistas entre os anos de 2017 e 2019. A denúncia foi de Luana Carvalho, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo a denúncia, as contratações causaram um prejuízo ao município de Santo Amaro, superior a R$ 3 milhões. O ex-prefeito Flaviano Bomfim, conforme o TCM, também não conseguiu justificar os preços cobrados pelos artistas, entre outros requisitos de contratação, conforme prevê a lei de licitações.

Com base na denúncia, o TCM acatou parecer do Ministério Público de Contas pela procedência e ainda encaminhou todo material para apuração do Ministério Público Estadual. O ex-prefeito Flaviano Bomfim recorreu da decisão junto ao TCM, mas teve seu pedido negado.