Após suspensão determinada pelo TCM, Camaçari vai realizar nova licitação de mais de R$ 70 milhões

04 de setembro de 2023 \\ Municípios

A Superintendência de Transporte e Transporte Público (STT) de Camaçari publicou, neste final de semana, a nova data para a licitação que deverá escolher a empresa que vai explorar o serviço de “Área Azul” – sistema rotativo de estacionamento na cidade. O certame será no próximo dia 1º de novembro, às 9h30 da manhã.

Essa mesma licitação estava prevista para o dia 17 de julho, mas por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ela foi suspensa. O valor estimado para esta licitação, por parte da STT, é de mais de R$ 70 milhões. A revogação da licitação foi publicada no dia 27 de julho pelo superintendente, Helder Almeida de Souza.

A licitação prevê a implantação do sistema digital de estacionamento rotativo público – denominado Área Azul – na área central e nas áreas distritais de Camaçari. O serviço estima 3.970 vagas, sendo 3.105 veículos e outras 865 para motos, distribuídas em 04 etapas de implantação.

*DENÚNCIAS*

Conforme edital, o valor estimado para esta licitação é de R$ 70.630.735,05. O contrato para exploração do sistema de estacionamento rotativo público é de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

No TCM a denúncia que deu origem a suspensão da licitação foi protocolada por Giselle Santos Mendonça. Ela apontou diversas irregularidades na condução do processo, o que estariam, segundo ela, causando dificuldades para que empresas pudessem participar da disputa.

A denúncia foi julgada no TCM no último dia 13 de julho. O relator do processo foi o conselheiro Ronaldo N. de Sant’Anna. Entre outras justificativas para determinar a suspensão da licitação, ele destacou que a Prefeitura de Camaçari deve realizar estudos demonstrando os elementos essenciais para uma compreensão mais exata das dimensões do sistema digital de estacionamento rotativo público.

A Superintendência de Transporte e Transporte Público (STT) de Camaçari não recorreu da decisão.