FEIRA DE SANTANA: Aprovado PL que obriga banheiros químicos acessíveis para deficientes em eventos públicos

07 de junho de 2019 \\ Política

Preocupado sempre em buscar mais melhorias e acessibilidade para as pessoas com deficiência, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) apresentou na Câmara Municipal, o PL n° 051/19 que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Feira de Santana.  O PL foi aprovado em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária desta quarta-feira (05) e segue para ser sancionado pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho. 

A nova proposta determina que em todo o evento público municipal onde haja banheiros químicos tenham à disposição gratuita e obrigatória de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “O banheiro químico adaptado será de uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, em caso de necessidades de assistência, de seu acompanhante”, diz o parágrafo único.

Conforme o artigo 2º, o organizador do evento disponibilizará de, no mínimo, dois banheiros químicos com acessibilidade, sendo um masculino e um feminino, conforme regulamentado pelas normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, para cada conjunto de dez banheiros químicos convencionais instalados.

Fica concedido que havendo menos de dez banheiros químicos convencionais, ainda assim serão disponíveis dois banheiros químicos adaptados, sendo um masculino e um feminino, conforme parágrafo único.

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