PABLO ROBERTO QUER INSTITUIR NOÇÕES DE DIREITO NA GRADE DO ENSINO MÉDIO

24 de outubro de 2023 \\ Política

O deputado Pablo Roberto (PSDB) quer que as escolas públicas baianas incluam, na grade curricular do ensino médio, as disciplinas de Noções Básicas de Direito Constitucional; Ambiental e Consumidor. Em projeto de lei que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esta finalidade, ele argumentou que a norma que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reestruturou o ensino médio e ampliou o tempo mínimo do estudante na escola para mil horas anuais, além de definir uma nova organização curricular, “mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional”.

Mesmo assim, disse o tucano, “ainda há muito para atingirmos uma proposta curricular de ensino que contemple as necessidades de nossa educação pública”. Para que chegue a este patamar, o parlamentar entende ser “imprescindível que a rede pública oferte disciplinas que transcendam a matriz curricular básica e, com isso, contemple disciplinas correlacionadas diretamente à cidadania”. Por isso ele propõe a inclusão das novas matérias, com o objetivo de que o aluno, independente da área que pretenda seguir em sua carreira profissional, tenha conhecimentos básicos sobre como funciona o Estado, quais são seus direitos básicos como consumidor e, acima de tudo, “quais são seus direitos e deveres no que se atém à preservação do meio ambiente”.

Pablo Roberto se declarou ciente da dificuldade burocrática na estruturação dessas disciplinas de forma similar às matérias básicas, e por isso sugeriu que elas possam ser ofertadas através de convênios com instituições de ensino superior, inclusive na modalidade de seminários anuais, que passem aos estudantes as noções fundamentais das áreas sugeridas.