Deputado Federal Gabriel Nunes: aprovado o incentivo a criação dos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil

24 de janeiro de 2026 \\ Geral

O deputado federal, Gabriel Nunes (PSD-BA), comunicou que está aprovado o incentivo a criação dos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil, projeto que visa da suporte para enfrentamento de possíveis prejuízos causados por desastres ambientais.

O projeto foi aprovado por meio da PL 1993/25, do qual o parlamentar foi relator, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, validando mais uma vez meios para que os municípios se reestruturem rapidamente após passarem por desastres naturais.

Os números mostram a urgência do projeto: foram mais de 9.600 desastres entre 2013 e 2023, boa parte na Bahia, com cerca de 23 milhões de cidadãos afetados e prejuízos acima de R$ 340 bilhões, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) . 

Apesar dos números substanciais, o IBGE indica que 76% dos municípios não têm recursos próprios e dependem quase só de repasses emergenciais federais.

“Aprovamos, na Comissão de Integração Nacional da Câmara, o texto altera a Lei 12.340/2010 para permitir que municípios criem fundos específicos, ganhando prioridade em repasses e programas federais”, disse Nunes.

Segundo o deputado, ações como essa estão dentro do objetivo do Municipalismo forte, com vitalidade e recursos para se reerguer em meio as dificuldades. “É um projeto de suma importância e vamos pra cima, sempre na luta pela força do municipalismo brasileiro”.

 

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